CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 3
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.412/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.699/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas" (Apensados: PL 6795/2010, PL 7058/2010 e PL 4709/2012)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 6.795/2010, 7.058/2010 e 4.709/2012, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.631/12 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.291, de 2001.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.742/13 - do Sr. Guilherme Mussi - que "aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 27/11/2013.
O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado em 11/12/2013.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.