CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 263/13 - do Sr. Natan Donadon - (REP 22/2013) - que "recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu procedência à Representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pelo não provimento.
Proferido o Parecer, em 17/12/2013.
Manifestou-se o advogado do Recorrente, Deputado Natan Donadon, Dr. Michel Saliba Oliveira, OAB/DF nº 24.694, em 17/12/2013.
PROFERIDO O PARECER.
MANIFESTOU-SE O ADVOGADO DO RECORRENTE, DEPUTADO NATAN DONADON, DR. MICHEL SALIBA OLIVEIRA, OAB/DF Nº 24.694.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO BERZOINI (PT-SP), DEP. FÁBIO TRAD (PMDB-MS), DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. DELEGADO PROTÓGENES (PCDOB-SP) E DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE).
APROVADO O PARECER.