CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82-A, DE 2007, DO SR. FLÁVIO DINO E OUTROS, QUE "ACRESCE OS ARTS. 132-A E 135-A E ALTERA O ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ATRIBUI AUTONOMIA FUNCIONAL E PRERROGATIVAS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA DA UNIÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIAS DAS AUTARQUIAS E ÀS PROCURADORIAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS) E APENSADA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 05/12/2013

LOCAL: João Pessoa - Auditório João Eudes - Assembleia Legislativa da Paraíba
HORÁRIO: 10h

OBJETIVO: debater a PEC 82/07 e apensada com especialistas e interessados no tema para colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação na Câmara dos Deputados.

Coordenação: Deputado EFRAM FILHO

SEMINÁRIO REALIZADO. PARTICIPARAM: procuradores de Estado e de municípios, defensores públicos, membros da Advocacia Geral da União (AGU), advogados, além de representantes de classe de todo o país, dentre os quais se destacaram os presidentes das Associações dos Procuradores dos Estados de Pernambuco e de Alagoas, Frederico Carvalho e Roberto Mendes. Deputados Estaduais presentes: Raniery Paulino, Trócolli Júnior, Carlos Batinga, Vital Costa, Domiciano Cabral, Toinho do Sopão e Janduhy Carneiro. Deputado Federal presente: Hugo Mota. Fizeram parte da mesa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB)- advogado Odon Bezerra, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, o representante do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Apaf), Dr. Raimundo de Almeida Júnior, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), procurador de Estado Marcello Terto e Silva, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, o procurador Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Rodrigo Farias, o presidente da Associação dos Procuradores de João Pessoa, Leon Delacio, o membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procurador Luiz Filipe de Araújo; o delegado da Associação Nacional dos Advogados da União, Antônio Inácio Lemos, entre outras autoridades.