CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82-A, DE 2007, DO SR. FLÁVIO DINO E OUTROS, QUE "ACRESCE OS ARTS. 132-A E 135-A E ALTERA O ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ATRIBUI AUTONOMIA FUNCIONAL E PRERROGATIVAS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA DA UNIÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIAS DAS AUTARQUIAS E ÀS PROCURADORIAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS) E APENSADA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 02/12/2013

 

 

LOCAL: Macapá - Auditório do Pleno do TJAP - Rua Gal. Rondon, 195 - Centro - Macapá/AP
HORÁRIO: 16h

OBJETIVO: debater a PEC 82/07 e apensada com especialistas e interessados no tema para colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação na Câmara dos Deputados.

Coordenação: Deputado LUIZ CARLOS

SEMINÁRIO REALIZADO. PARTICIPARAM: representantes das entidades de classe nacionais e locais da Advocacia Pública, nos 3 níveis da Federação; representando o Governo do Amapá, o procurador-geral do Estado, Antônio Kleber de Souza dos Santos. Participaram, ainda, o Presidente da ANPM e a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Macapá, Elida Lima.