CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2013
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Roteiro de Trabalho. A sugestão da agenda e do cronograma dos trabalhos da Comissão será apresentada pelo Relator na primeira reunião de 2014.

II - Não houve deliberação de Requerimentos.


Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Alexandre Roso - (PEC 170/2012) - que "solicita a realização de seminários estaduais nas cinco regiões do País, com previsão para serem realizados em fevereiro, março e abril de 2014., visando discutir à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Sra. Andreia Zito, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal (PEC 170/2012- Aposentadoria por Invalidez)".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.