CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.
ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 2557/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"".
PREJUDICADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do ministro da fazenda, sr. guido mantega, para prestar esclarecimentos sobre eventuais perdas do banco do brasil decorrentes do default da empresa osx".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Sr. Alexandre Antonio Tombini afim de debater sobre a economia brasileira em 2013, situação fiscal, balança comercial, balança de pagamento, PIB, bem como apresentar as perspectivas para da economia para 2014".
RETIRADO PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 270/13 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 6157/2013) - que "submete a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013, como Projeto de Lei Complementar".
APROVADO.