Relatórios:

RELATÓRIO Nº 3/13 - do Sr. Newton Lima - que "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga" 
APROVADO, COM ALTERAÇÕES (REL 5/2013).

RELATÓRIO Nº 4/13 - do Sr. Sandro Alex - que "relatório da Subcomissão Especial de Rádio Digital". 
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE teria favorecido empresas de propriedade da família do Sr. Paulo Masci de Abreu em supostos atos de concentração de veículos de comunicação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que órgãos vinculados ao Ministério das Comunicações estariam favorecendo empresas de comunicação de propriedade da família do Sr. Paulo Masci de Abreu".
APROVADO, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA EM "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Marco Antônio Raupp, para esclarecer as circunstâncias que levaram ao fracasso do lançamento do satélite CBERS-3, construído por Brasil e China".
APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NA FUNDAMENTAÇÃO DA PROPOSTA: (A) SUBSTITUIÇÃO DO ART. 219 PELOS ARTS. 255 E 256 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA; E (B) EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA AO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia".
EXPLICACAO DA EMENTA: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 213/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 931, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Pindorama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindorama, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 302/13 - do Poder Executivo - (MSC 45/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.162, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária de Califórnia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Califórnia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 370/13 - do Poder Executivo - (MSC 58/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 427/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1037, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Pádova de Comunicações a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 492/13 - do Poder Executivo - (MSC 133/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural Social e Lazer de Queiróz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queiróz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 517/13 - do Poder Executivo - (MSC 134/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 601/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão Preto , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 629/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Celebração FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ouroeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 712/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itatiba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 732/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 747/13 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada a Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 238/2008) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI.

PROJETO DE LEI Nº 5.534/09 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NEWTON LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.302/12 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.126/13 - do Sr. Francisco Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.304/13 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.