CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 14h

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011 e PL 5716/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. NÃO DELIBERADO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. NÃO DELIBERADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -	PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado. NÃO DELIBERADO.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. NÃO DELIBERADO.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 5.721/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.