Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 339/13 - do Sr. Izalci - (PL 4692/2012) - que "requer que a Comissão de Educação avoque o PL nº 4692/2012 para que possa se manifestar".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, POIS JÁ FORA DEFERIDO PELA MESA.

REQUERIMENTO Nº 340/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Seminário "Fórum Nacional Sobre o FIES"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS KEIKO OTA E WALDIR MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011 e PL 3273/2012)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 732/2011, do PL 1225/2011, do PL 3273/2012, e do PL 3189/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004 e PL 4050/2012)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007, PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011 e PL 2422/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).

RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 27/11/2013.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.700/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 254/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior". (Apensado: PL 5614/2013)
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEOPOLDO MEYER.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 4.643/12 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com as emendas em anexo.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 28/08/2013.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu - que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.149/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação, com a emenda em anexo.
VISTA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. PROF. DORINHA SEABRA REZENDE.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 21/11/2012.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IZALCI.