CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

Às dez horas e quarenta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Eduardo Azeredo – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Rebecca Garcia, Roberto de Lucena e Vitor Paulo – Titulares; Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Raul Henry, Rodrigo de Castro e Rubens Bueno – Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Josias Gomes, Marco Maia, Urzeni Rocha, Walter Feldman e Zequinha Marinho. Justificaram as ausências os Deputados Janete Rocha Pietá e Luiz Alberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 46ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 4 de dezembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) que a Comissão Permanente vinha a público expressar profundo pesar pela morte de Nelson Mandela. Passou a fazer o seguinte pronunciamento: “Esse homem extraordinário nos deixa um legado precioso, cuja grandeza e importância não se podem traduzir em palavras. Esse legado ultrapassa fronteiras, credos, religiões, raças, ideologias e nos faz acreditar que é possível sonhar com um mundo mais justo, solidário, pacífico, livre de opressões e de iniquidades. O mundo herda de Nelson Mandela ensinamentos grandiosos, e o mais importante deles é que só o altruísmo e o amor são capazes de vencer o ódio e a injustiça.” Em seguida, submeteu a seguinte moção de pesar e de condolências à deliberação do Plenário, a qual, se aprovada por todos, seria encaminhada em nome da Comissão Permanente ao governo da África do Sul: “símbolo universal de luta pela igualdade racial, de coragem, persistência, conciliação e liderança. Prêmio Nobel da Paz de 1993, Mandela atuou em todas as etapas de sua longa vida em defesa da liberdade de seu povo, sempre com paixão e generosidade. Mesmo os 27 anos de prisão política não foram capazes de abalar sua imensa dignidade e generosidade. Ao conduzir o processo pacífico de superação do abominável apartheid, Nelson Mandela viabilizou a construção de uma nova África do Sul, abrindo caminhos para reformas sociais, políticas e econômicas. Hoje a África do Sul integra o grupo dos BRICS, ao lado do Brasil, Rússia, Índia e China, como uma nação soberana, em plena construção de uma democracia sem exclusões. Obrigado Nelson Mandela! Que a vida e a luta deste grande líder continuem a inspirar as novas gerações no engajamento pelas grandes causas da humanidade!” Usaram da palavra os Deputados Claudio Cajado e Leonardo Gadelha. Considerou-se oportuna a discussão e deliberação sobre a matéria em conjunto com o Requerimento nº 380/13, do Sr. Leonardo Gadelha, que possuía o mesmo objeto e figurava como item 2 da pauta. 2) Destacou que,  na reunião realizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na semana anterior, em Bali, capital da Indonésia, com a participação de 159 países, chegara-se a um acordo histórico, o primeiro de caráter global e consensual conquistado pela organização desde a sua fundação em 1995, evitando-se, com isso, o colapso do sistema multilateral. Segundo especialistas, o acordo abria caminho para a injeção de um trilhão de dólares na economia mundial ao desbloquear processos aduaneiros, com o potencial de criar 21 milhões de postos de trabalho. A diplomacia brasileira saía de Bali com o que considerava ser uma vitória que vai bem além dos números do comércio, pois salvava a credibilidade da OMC e evitava que governos se lançassem apenas em negociações regionais, com claro prejuízo para o comércio mundial, sobretudo para os países emergentes. O Presidente saudou o brasileiro Roberto Azêvedo, que soubera conduzir com mestria essa negociação, o que foi decisivo para o seu sucesso. 3) Informou a todos que na próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 16 horas, a Comissão receberia o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para participar de Reunião de Audiência Pública, em atendimento a Requerimentos aprovados ao longo do ano para tratar de temas afetos à formulação e à execução da Política de Defesa Nacional, bem como para fazer um balanço geral do ano que se encerrava e ainda apresentar um breve prognóstico acerca das principais ações e projetos a serem perseguidos pelo Ministério da Defesa no ano seguinte. Externou que contava com a presença de todos naquele importante evento, pois ele encerraria as atividades do Colegiado no ano de 2013. 4) Registrou que no dia anterior, dia 10, comemorara-se o dia internacional dos direitos humanos. Para além de uma data comemorativa, o tema exigia de todos contínua participação e vigilância, mostrando-se a data oportuna para refletir sobre as garantias e sobre o respeito aos direitos humanos e a dignidade de todos os povos. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos a Vice-Presidente, Deputada Perpétua Almeida. ORDEM DO DIA: A - 1 -  REQUERIMENTO Nº 379/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, autorização para missão parlamentar à República Islâmica do Irã, atendendo ao convite desse país, integrando delegação formada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pelo Grupo Parlamentar Brasil-Irã, a realizar-se de 13 a 23 de fevereiro de 2014, com ônus para a Câmara dos Deputados". Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, Carlos Zarattini, Jaqueline Roriz e Devanir Ribeiro. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão da Geórgia, do Cazaquistão e da Ucrânia no rol de países a serem visitados no curso da missão oficial. Nesse momento, o Presidente Nelson Pellegrino retomou a direção dos trabalhos. 2 -  REQUERIMENTO Nº 380/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "requer voto de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul - NELSON MANDELA, símbolo da luta pela igualdade". Discutiram a matéria os Deputados João Ananias, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Jaqueline Roriz, Rebecca Garcia, Geraldo Thadeu, Ivan Valente e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração para "Moção de Pesar", de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, cujo texto incorporará o teor de Nota de Pesar proposta pela Presidência da mesma Comissão Permanente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas". Relator: Deputado João Ananias. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro e com a abstenção do Deputado Emanuel Fernandes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013. Retirado de pauta. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 6.454/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei". Relator: Deputado João Ananias. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013. Sustentou o projeto a autora, Deputada Perpétua Almeida, e apresentou o parecer o relator, Deputado João Ananias. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer no dia 18 de dezembro, próxima quarta-feira, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de dezembro, próxima quarta-feira, às 16 horas, em Plenário a ser oportunamente definido, com a presença já confirmada do senhor Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, oportunidade em que devem ser debatidos temas relacionados à Defesa Nacional e feito um balanço geral do setor, com apresentação de prognósticos para o curto e médio prazos na área da defesa brasileira. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-