CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 379/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, autorização para missão parlamentar à República Islâmica do Irã, atendendo ao convite desse país, integrando delegação formada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pelo Grupo Parlamentar Brasil-Irã, a realizar-se de 13 a 23 de fevereiro de 2014, com ônus para a Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA GEÓRGIA, DO CAZAQUISTÃO E DA UCRÂNIA NO ROL DE PAÍSES A SEREM VISITADOS NO CURSO DA MISSÃO OFICIAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 380/13 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "requer voto de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul - NELSON MANDELA, símbolo da luta pela igualdade".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO PARA "MOÇÃO DE PESAR", DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, CUJO TEXTO INCORPORARÁ O TEOR DE NOTA DE PESAR PROPOSTA PELA PRESIDÊNCIA DA MESMA COMISSÃO PERMANENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO EMANUEL FERNANDES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.454/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013.
APROVADO O PARECER.