Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 523/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 525/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO GILBERTO CARVALHO.

REQUERIMENTO Nº 540/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO GILBERTO CARVALHO.

REQUERIMENTO Nº 549/13 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 557/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 562/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convocados os Ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 563/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 564/13 - do Sr. Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os prazos e os ritos de análise e autorização de novos defensivos agrícolas e a competitividade da cadeia produtiva desses produtos químicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 565/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 566/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".
ADIADA A DISCUSSÃO POR 5 SESSÕES A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO CUNHA.

REQUERIMENTO Nº 567/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes".
ADIADA A DISCUSSÃO POR 5 SESSÕES A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO CUNHA.

REQUERIMENTO Nº 568/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações à Casa Civil da Presidencia da República sobre o uso de Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 569/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 570/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação do BNDES em operações de crédito no financiamento do Grupo JBS e a idoneidade das garantias oferecidas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 571/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer seja convidado o ex-Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca dos desvios de recursos públicos por parte de autoridades do Governo Brasileiro"
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DOS ITENS 10 E 11.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO RENATO SIMÕES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 30/10/2013.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.