CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6753, DE 2013, DO SR. RENAN FILHO E OUTROS, QUE "CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS ESPORTES OLÍMPICOS - PROFORTE; ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE PROGNÓSTICO DENOMINADO TIMEMANIA; AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A EXECUTAR E EXPLORAR OS SERVIÇOS DE LOTERIA FEDERAL SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA; ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2013


A -

Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública
Tema: Debate acerca do PL 6.753/2013 - PROFORTE
Convidados confirmados:
Sr. Rinaldo José Martorelli - Presidente da Federação Nacional dos Athetas Profissionais de Futebol - FENAPAF;
Sr. Raul Correa da Silva - Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista;
Sr. Paulo André - Representante do Bom Senso Futebol Clube; e
Os seguintes representantes dos Clubes da Série A:
Sr. Mauricio Assumpção (Presidente do Botafogo Futebol e Regatas);
Sr. Romildo Bolzan Jr. (Vice - Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense); e
Sr. Vitor Ferraz (Gerente Jurídico do Esporte Clube Bahia/BA).

B - Deliberação de Requerimentos:

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE INCLUSÃO DE MAIS TRÊS REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES ESTADUAIS DE FUTEBOL, PARA REPRESENTAR AS CINCO REGIÕES BRASILEIRAS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/13 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS, NO TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/13 - do Sr. José Rocha - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol, para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. José Rocha - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE MAIS TRÊS EX-PRESIDENTES.


5 -

REQUERIMENTO Nº 29/13 - do Sr. Wilson Filho - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE".
APROVADO.