CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (18:20)

Item 1: PEC 471/2005
Autor: João Campos
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

APROVADO:
  • o Requerimento da Dep. Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, a qual solicita que a PEC nº 90/2011 seja apreciada como item 1 da pauta.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 2: PEC 90/2011
    Autor: Luiza Erundina
    Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

    APROVADA:
  • em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 329; não: 01; abstenção: 01; total: 331;
  • em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315.

    REJEITADAS:
  • as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição. Sim: 47; não: 281; abstenções: 3; total: 331.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PEC 90-C/2011).

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140