Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para visitar a cidade de Salto da Divisa/MG, com objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis violações de direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o assédio moral sofrido por mulheres no serviço público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a situação dos idosos que vivem em asilos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater com representantes do governo brasileiro sobre o elevado número de trabalhadores escravos existentes no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de diligência "in loco", com a presença dos membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e representantes dos poderes federal, estadual e municipal, com o objetivo de analisar o processo de reestruturação do sistema prisional de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as ações do sistema educacional para o cumprimento da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as condições de tratamento oferecidas a pacientes com transtornos mentais em instituições psiquiátricas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de diligência, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para avaliar o que de fato ocorreu no conflito agrário de Rio Pardo - RO, que resultou na morte de um policial da Força de Nacional de Segurança".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as políticas públicas pela inclusão e integralidade na atenção às pessoas que usam drogas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre as ações promovidas pelas igrejas no combate ao tráfico e ao consumo de drogas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 135/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a utilização de critérios raciais para ingresso no serviço público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 136/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ou violentos nos meios de comunicação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater as recentes e constantes denúncias de trabalho escravo na produção de roupas e produtos têxteis".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 138/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para avaliar os resultados das Políticas Públicas para negros em nosso País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para fundamentar e debater o PL 6.394/2009 que assegura o direito de recebimento do fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções, com segurança, das equipes de aviação das polícias e dos bombeiros, de que tratam os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a necessidade de se aumentar o período da Licença-paternidade, tendo em vista a importância do papel do pai na formação da família brasileira, de forma especial no que concerne a sua participação e assistência ao filho recém-nascido ou ao adotado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o problema da violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer seja realizada Audiência Pública nesta comissão para tratar do PLS n.º 21/2013, que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual", bem como de demais proposições em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas correlatos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre acidentes de trabalho e demais ocorrências decorrentes do trabalho em frigoríficos e empresas de abate e processamento de carnes e derivados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a aplicação e fiscalização da Norma Regulamentadora n.º 36 - NR-36, que trata da "segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.240/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 245/2011) - que "acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.855/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2010) - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/2012)
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4690/2012, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.370/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.
Os Deputados Liliam Sá e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MARCOS ROGÉRIO. O PARECER DO RELATOR, DEP. LILIAM SÁ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

25-  

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

D -

Audiência Pública: Tema: Discutir o aborto. Req. 89/13, do Dep. Pastor Marco Feliciano. Compareceram os seguintes expositores: DEPUTADO JOÃO CAMPOS, autor do requerimento da CPI do Aborto; HERMES RODRIGUES NERY, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté; THEREZA DE LAMARE FRANCO NETO, Diretora Substituta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do  Ministério da Saúde.