CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

 

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 303/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que " Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a Resolução CONAMA 457, de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais".
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, SARNEY FILHO, RICARDO IZAR, LIRA MAIA, OZIEL OLIVEIRA, RICARDO TRIPOLI, JANETE CAPIBERIBE, AUGUSTO CARVALHO, ALFREDO SIRKIS E FELIPE BORNIER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos""
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 27/11/2013.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.