Apresentação:

Sr. MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Temas:

Relatório:

RELATÓRIO Nº 3/13 - do Sr. Newton Lima - que "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga" 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 282/13 - do Sr. Júlio Campos - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito da das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 286/13 - dos Srs. Padre Ton e Erika Kokay - que "solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços e desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 195/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Aguiarnópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 454/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1099, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 580/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 23 de julho de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 619/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 01 de agosto de 2011, que outorga permissão a SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 708/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Universidade Estadual de Londrina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 238/2008) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AROLDE DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.302/12 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.061/13 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera o art. 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.126/13 - do Sr. Francisco Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/13 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". (Apensado: PL 6169/2013)
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6169/2013, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.304/13 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.