Lançamento Cartilha:

Lançada a Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - 4ª edição

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 523/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 525/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 540/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 549/13 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)".
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 551/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 552/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos membros do Conselho de Administração da Petrobras S.A., na gestão do ano de 2010, para prestarem esclarecimentos sobre a conformidade entre indícios de superfaturamento em contratos firmados entre a empresa estatal e a construtora Odebrecht e o que foi efetivamente aprovado e autorizado pelo referido Conselho".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 555/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 556/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda à região do médio sertão maranhense, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco a região e verificar a viabilidade da transposição do Rio Parnaíba, para perenização do Riacho Balseiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDIO LOPES.
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REQUERIMENTO Nº 557/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur".
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 558/13 - do Sr. Edinho Bez - que "requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 559/13 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita realização de audiência pública com representantes da AMG Mineração S/A para esclarecimentos sobre a produção e comercialização de nióbio e tântalo no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A CFFC TAMBÉM FARÁ VISITA TÉCNICA ÀS MINAS DE NIÓBIO NO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 560/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita realização de audiência pública com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o Departamento Nacional de Produção Mineral para esclarecimentos sobre a produção e comercialização de nióbio e tântalo no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DA ABIN E DO SERVIÇO RESERVADO DO EXÉRCITO.

REQUERIMENTO Nº 561/13 - dos Srs. Carlos Brandão e Edio Lopes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca das obras inacabadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 562/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convocados os Ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 563/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012)
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 27/11/2013.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANUEL ROSA NECA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANUEL ROSA NECA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/13 - do Sr. Glauber Braga - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle nos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, existentes desde 1938, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que começaram a ser desmontados a partir do dia 14 de janeiro de 2013, em função das obras do entorno do Maracanã".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 27/11/2013.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 30/10/2013.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.