CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 514/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a inversão da pauta para deliberar sobre o PL nº 174/2011".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 510/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as medidas de combate à lagarta Helicoverpa Armigera que ameaça impor prejuízos bilionários nas lavouras de soja, milho e algodão do país na safra agrícola 2013/2014".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 511/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 512/13 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir a proposta de implantação da Gratificação Temporária, que beneficiará os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 513/13 - dos Srs. Assis do Couto e Giacobo - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado, Edison Lobão".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 174/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.