Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 116/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública do Professor doutor Evandro de Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 117/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o projeto de lei nº 4679/2001 de autoria do deputado Aldo Rebelo que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 118/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "requer  a inclusão do PL. Nº 1405/1999, apensado ao PL nº 793/1999, na Ordem do Dia da reunião imediata, nos termos do § 4º do art. 52, do Regimento Interno".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 119/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e fiscalizar os procedimentos legais previamente exigidos para a construção de usinas hidrelétricas, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul, bem como as ações mitigadoras aos impactos causados às comunidades tradicionais ribeirinhas, inclusive indígenas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 120/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião do Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e fiscalizar os procedimentos legais previamente exigidos para a construção de usinas hidrelétricas, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul, bem como as ações mitigadoras aos impactos causados às comunidades tradicionais ribeirinhas, inclusive indígenas, em Palmas-TO, com o Governador de Tocantins e com as entidades governamentais e não governamentais envolvidas na temática para debater a construção de barragens, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul na região e suas conseqüências às populações tradicionais, inclusive as indígenas"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 121/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer que o Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica desta Comissãorealize visita de inspeção às instalações do Laboratório Aché e em suas contratadas, localizadas em Guarulhos-SP, para colher esclarecimentos sobre questões levantadas durante a audiência pública realizada no dia 22 de novembro, sobre a falsificação do anticoncepcional femina".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 98/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 96/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Fundo de Reparação para os Afro-descendentes e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 99/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 97/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.239/95 - do Sr. Paulo Paim - (P. 1239/1995) - que "garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil." (Apensado: PL 5293/2001)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5293/2001, apensado.

NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 91/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 84/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000)
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 07/11/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 93/2001
PROJETO DE LEI Nº 232/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 75/2001
PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 60/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 81/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 31/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 79/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 82/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001 e PL 4779/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4003/2001, do PL-4027/2001, do PL-4032/2001, do PL-4069/2001, do PL-4239/2001, do PL-4272/2001, do PL-4444/2001, do PL-4638/2001, e do PL-4779/2001, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 07/11/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 85/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.238/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 07/11/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 94/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.690/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 95/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.442/01 - do Sr. Iédio Rosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências." (Apensado: PL 4937/2001)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4937/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 86/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.886/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 100/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.364/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 104/2001
PROJETO DE LEI Nº 103/99 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 101/2001
PROJETO DE LEI Nº 237/99 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários." (Apensados: PL 3592/2000 e PL 4558/2001)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3592/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4558/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 102/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.724/00 - do Sr. Carlos Mosconi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de medicamentos em suas propagandas comerciais." (Apensados: PL 2907/2000 e PL 3062/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2907/2000, e do PL-3062/2000, apensados, com adoção do substitutivo da CSSF.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 103/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.477/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 105/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.786/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO