A - Criação e instalação de Subcomissões Especiais:

I - Subcomissão Especial destinada a analisar a situação dos FUNDOS relacionados à Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;

II - Subcomissão Especial destinada a analisar a situação dos alimentos TRANSGÊNICOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita formulação de convite ao jornalista Luís Nassif."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "solicita que seja Convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para prestar esclarecimentos quanto às políticas de sua pasta relativas à expansão e operação da Internet no País."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer Audiência Pública com a presença dos Ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e o Diretor Presidente da Embrapa, para discutir sobre Alimentos Transgênicos."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requeiro nos termos do art. 50 § 1.º da Constituição Federal combinado com o art. 219 inciso I do Regimento Interno convite aos Senhores Ministros das Comunicações e da Educação para Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Desporto - CECD e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a programação de aplicação dos recursos do FUST."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 29/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, e os Coordenadores do Programa Biodiesel, no Brasil, a comparecerem a esta Comissão para debaterem sobre o assunto. ."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 345/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da empresa Nova Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro"
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

MENSAGEM Nº 1.156/95 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 1995, que "renova a concessão da Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso". (AVISO Nº 2.278, DE 1995)"
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 584/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de junho de 1996, que "renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sousa Ltda., para explorar serviço de Radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.""
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 131/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul"."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.070/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de setembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet, em 19/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.224/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Imbituba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.""
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

MENSAGEM Nº 494/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E MARIÂNGELA DUARTE.

MENSAGEM Nº 1.226/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E DR. HÉLIO.

MENSAGEM Nº 1.262/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, DR. HÉLIO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 381/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E DR. HÉLIO.

TVR Nº 515/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 703/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Oriente de Redenção Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de abril de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Redenção, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 853/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio TabajaraLtda., originariamente Rádio Estadual Limitada para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade deTubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 858/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 938/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/1) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E JULIO SEMEGHINI.

TVR Nº 1.275/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Cultura de Valença Ltda., originariamente Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.448/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 24 de outubro de 2001, que permite à WEB Comunicação Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.500/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Campos Difusora Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO BATISTA.

TVR Nº 1.918/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.974/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Terceiro Milênio, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet, em 19/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.977/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet, em 19/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.996/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.023/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.162/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ARAÚJO E WASNY DE ROURE.

TVR Nº 2.322/02 - do Poder Executivo - (MSC 442/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 522, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Alto Paranaíba - FUNALTOPAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 2.501/02 - do Poder Executivo - (MSC 631/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 876, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 2.509/02 - do Poder Executivo - (MSC 633/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 364, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet, em 19/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.556/02 - do Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1086, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 19/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.816/02 - do Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Jea Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ariapuanã, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.902/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1449, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Meios - ASCOM a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 2.987/02 - do Poder Executivo - (MSC 846/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.706, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Ipojucana a executar, pelo prazo de três anos, sem dirjeito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 3.059/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1887, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 3.071/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Oeste do Paraná Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.077/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1934, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 19/03/2003
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 3.084/02 - do Poder Executivo - (MSC 921/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1910, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - FIDESA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marituba, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E DR. HÉLIO.

TVR Nº 3.087/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1933, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rede Rijomar de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gália, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.091/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1941, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cristais Paulistas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.162/02 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.237/02 - do Poder Executivo - (MSC 1157/2002) - que "submete á apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.466, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Fundesul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mucuri, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ARAÚJO E JULIO SEMEGHINI.

TVR Nº 3.274/02 - do Poder Executivo - (MSC 1160/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO JOSEFA ALVARES para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

TVR Nº 3.279/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 1161/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga a FUNDAÇÃO EDUCAR-SUL BRASIL para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MARIA IVONE DO ESPÍRITO SANTO

Presidente