CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA §§ AOS ARTS. 104 E 105 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AOS INFRATORES QUE ATINGIREM A MAIORIDADE PENAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 15/07/2013


A -

Simpósio:


Seminário: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores
Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS)-Presidente
Dep. Carlos Sampaio(PSDB/SP)-Relator do Projeto
Dep. Liliam Sa(PSD/RJ)-2ª Vice-Presidente (Coordenadora do Seminário)

DILIGÊNCIAS

HORA: 9H

Visita 1: Santo Expedito (DEGASE)
Local: Estrada do Guandu Sena s/n - Bangu

HORA: 11:00 H

Visita 2: Centro de Socioeducação Antonio Carlos
End: Gomes da costa - Sito a estradas dos marajás s/n

Participantes:
1) Dra. Ivone Ferreira Caetano- Juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;
2) Vereador Tio Carlos- Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
3) Rosa Carneiro
Procuradora de Justiça- Grupo Especial de Apoio Atuação dos Procuradores de Justiça na Área da Infância e Juventude;
4) Carlos Nicodemos- Coordenador-Executivo da Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal;
5) Miná Benevello Taam- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
6) Dra. Bárbara Lomba Bueno- Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente/ DPCA;
7) Dr.Rodrigo Cesar Medina da Cunha- Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro;
8) Dra. Eufrásia Maria das Virgens- Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/CDEDICA;
9) José Pinto Monteiro- Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro;
10) Sra.Teresa Cristina Consentino- Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência/FIA;
11) Maria Auxiliadora Lopes de Souza- Assistente Social;
12) Liliane Lo Bianco- Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do município do Rio de Janeiro;
13) Cláudia Sobral- Coordenadora do Projeto Brasil Sem Pedofilia;
14) Dr. Marcius da Costa Ferreira- Juiz da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro;
15) Maria Cristina Salomão- Assistente Social;
16) Luciana Phebo- Coordenadora da UNICEF-Rio;
17) Dra. Silvania Monte Moreira- Grupo de Adoção Ana Gonzaga;
18) Dra. Bárbara Toledo- Presidente do Grupo de Apoio Quintal da Casa de Ana;
19) Inspetora Marisa Dreys-
Polícia Rodoviária Federal;
20) Daise Gravina- Presidente da Federação de Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro;
21) Wal Ferrão- Presidente do Portal Kids e do Movimento Mães do Brasil;
22) Luiz Henrique- FIA;
23) Liliane Lo Bianco- Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do município do Rio de Janeiro;
24) Valéria Soares de Souza- Coordenadora do Conselho Tutelar de Coelho Neto;
25) Miriam Francisco Teixeira- Coordenadora do Conselho Tutelar de Madureira;
26) Luiz Cabral- Coordenador do Conselho Tutelar de Ramos;
27) Elisa Maria Fernandes- Coordenadora do Conselho Tutelar de Campo Grande;
28) Márcia Franco- Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Rio de Janeiro;
29) Marta Figueiredo dos Santos Souza- Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), de Niterói;
30) Marcelle Morais-Técnica responsável pelo Projeto Legal em Duque de Caxias;
31) Terezinha Lameira- Coordenadora da CEPIG- Coordenadoria Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero;































LOCAL: AMPERJ - Rua Rodrigo Silva 26, 8º andar, Centro, RJ
HORÁRIO: 14h