* Composição e Instalação das Subcomissões

a) - SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE (27 membros)

b) - SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (21 membros)

c) - SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DOS TEMAS REFERENTES À PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM ESPECIAL À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (16 membros)

d) - SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS NOS SISTEMAS ESTADUAIS DE SAÚDE (15 membros)

e) - SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E OUTROS INSUMOS (16 membros)

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 28/03 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 192/2003) - que "requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem de trabalho da Comissão", para que o PL 192 de 2003, em regime de urgência, seja apreciado como primeiro item da pauta."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Telma de Souza - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Alceu Collares - que "requer, ouvido o Plenário, seja organizado e patrocinado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um Seminário Nacional ou Internacional da Previdência Social, para ouvir e discutir a reforma da Previdência Social no Brasil e no exterior."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Babá - que "solicita sejam convidados representantes da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) em reunião de audiência pública, a fim de discutir a Reforma da Previdência Social."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO PLENÁRIO

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a comparecer a esta comissão para informar sobre as ações relativas ao incentivo às pesquisas nos hospitais universitários."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Wilson Santos - que "solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família, participe na organização e no patrocínio de um seminário sobre a futura Reforma da Previdência em Cuiabá, Mato Grosso."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO INDIQUE MEMBROS PARA REPRESENTÁ-LA NO REFERIDO SEMINÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. GERALDO TEIXEIRA GARCIA - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. ADACIR REIS - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários."
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social, para participar de Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar a política nacional de assistência social."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 192/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher"."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." (Apensado: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999))
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 969/1999, e do PL 2169/1999, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.330/00 - do Sr. Márcio Matos - que "proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social." (Apensados: PL 3357/2000, PL 3602/2000, PL 3605/2000, PL 3872/2000 e PL 5348/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3357/2000, do PL 3602/2000, do PL 3605/2000, do PL 3872/2000, e do PL 5348/2001, apensados, na forma do Substitutivo.
NÃO DELIBERADO