Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Francisco Garcia - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária no Banco da Amazônia S/A - BASA referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2002."
APROVADO COM ALTERAÇÃO
ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:
ACRESCENTAR À INSPEÇÃO OS DADOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2003;
O VALOR INVESTIDO PELO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA EM CADA ESTADO DA REGIÃO;
A QUANTIDADE DE PROJETOS APROVADOS;
A QUANTIDADE DE PROJETOS PARALISADOS, AGUARDANDO ANÁLISE;
O VALOR PERCENTUAL DOS PROJETOS PARALISADOS;
O VALOR DO MONTANTE PARALISADO EM VIRTUDE DESSES PROJETOS QUE AGUARDAM ANÁLISE.
ESCLARECER A COBRANÇA DE 3% DO CRÉDITO SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS INADIMPLENTES;
O VALOR GASTO EM PUBLICIDADE NOS ANOS DE 2000, 2001 E 2002.

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita seja convocada a Senhora Dilma Vana Roussef, Ministra do Ministério de Minas e Energia e convidados o Sr. Presidente da Petrobrás e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP, a fim de prestarem esclarecimentos sobre aumentos dos preços dos combustíveis e adulteração na composição química dos combustíveis."
APROVADO NA FORMA DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

REQUERIMENTO Nº 10/03 - dos Srs. José Carlos Aleluia e Machado - que "solicita a convocação do Sr. Ministro Extraordinário de Estado de Segurança Alimentar e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero, bem como acerca de suas recentes declarações relacionando a miséria na região do semi-árido nordestino à violência nas metrópoles brasileiras."
APROVADO NA FORMA DE CONVITE

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa."
APROVADO COM ALTERAÇÃO
ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A MULTA APLICADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE POR OCASIÃO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA GUANABARA NO ANO DE 2000: QUAL O VALOR DA MULTA? A PETROBRAS PAGOU? QUAL O DESTINO DADO AO DINHEIRO? HOUVE INVESTIMENTO NA RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA?