CÂMARA DOS DEPUTADOS

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A- Emendas:

Emenda 01/13 ao Orçamento da União de 2014,  Programa 2016: Política para as Mulheres - Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Ação: Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

APROVADO.

Emenda 02/13, ao Orçamento da União de 2014,  Programa 2065: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Preservação Cultural dos Povos Indígenas.

APROVADO.

Emenda 03/13, ao Orçamento da União de 2014,  Programa 2034: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais.

APROVADO.

Emenda 04/13, ao Orçamento da União de 2014,  Programa 2062: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Ação: Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

APROVADO.

Emenda 05/13, ao Orçamento da União de 2014, Programa 2062: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Ação: Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes.

APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a situação sobre os ex-soldados do Exercito que atuaram no combate contra a Guerrilha do Araguaia, que foram dispensados da corporação sem nenhuma assistência ou indenização".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública a para debater a situação vivida pelos moradores da área atingida pelo Projeto Belo Monte no município de Vitoria do Xingu Estado do Pará, quando as indenizações de propriedades e outros direitos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Belém para debater a situação de pobreza e miséria, apontada pelo IDH, a que estão submetidos os habitantes dos Municípios de Curralinho, Chaves, Afuá e Melgaço no arquipélago do Marajó, Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Porto de Moz para debater a situação dos Moradores da área que compõe a Reserva Extrativista Verde Para Sempre situada no Município".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Curionópolis Estado do Pará para debater a situação de extrema pobreza e desassistência vivida pelas famílias de garimpeiros que habitam no povoado de Serra Pelada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audi-ência Pública a ser realiza-da na cidade de Belém para debater a ocorrência de prostituição infanto-juvenil no arquipélago do Marajó, Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública a ser realizada na cidade Belém capital do Estado do Pará, para debater o alto índice de homicídio contra policiais militares no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição Nº 53 de 2007, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que dá nova redação ao § 3º do Art.39 da Constituição Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a situação das famílias que confundidas com aliados dos guerrilheiros do Araguaia, sofreram torturas, perda de seus bens e suas vidas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audi-ência Pública a para debater a situação vivida pelos habitantes do Município de Uruará Estado do Pará, atingidos pela expansão da Terra In-dígena "Cachoeira Seca" e os atingidos de São Geraldo do Araguaia da Reserva indigena "Suruí do Sororó"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 756 de 2011, do Deputado Paulo Pimenta - PT/RS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar do PL 4.620/2012, que tem o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam ouvidos: a Sra. Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, que teve os olhos perfurados pelo ex-companheiro, e o Sr. Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado do Goiás, para detectar falhas na legislação vigente quanto às políticas de combate à violência contra a mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a viabilidade de alterar a Lei nº 7.210/84, que institui a "Lei de Execução Penal", a fim de transferir para os finais de semana os dias de visitações de cônjuges, companheiros, parentes e amigos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o PL 7447/2010, de autoria do Senhor Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei N° 1408 de 2011, do Deputado Padre Ton - PT/RO"
APROVADO.

C - Audiência Pública:

Tema: Discutir a situação da criança M.E., de 4 anos, adotada há dois anos e meio e obrigada, por decisão judicial, a retornar aos pais biológicos.

Req. 91/2013, do Dep. Pastor Marco Feliciano.

Compareceram os seguintes expositores: