Reunião Deliberativa:

Apreciação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 (PL Nº 9/2013-CN)

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 11h

Foram aprovadas as seguintes emendas da Comissão de Educação:

Emenda 1: Destina recursos ao Instituto Militar de Engenharia e Escola de Saúde do Exército; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: Comando do Exército; Tipo de emenda: Apropriação - Acréscimo: “Implantação de Organizações Militares do Exército: Instituto Militar de Engenharia – IME e Escola de Saúde do Exército”. Funcional/ação/subtítulo: 05.153.2058.20XF.0001/Implantação de Organizações Militares do Exército/Nacional; Especificação da Meta: Organização militar instalada (unidade); Quantidade: 2; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4-investimentos, Mod. Aplicação: 90-aplicações diretas, RP: 2, valor acrescido: 300.000.000, total: 300.000.000; Cancelamentos compensatórios: sequencial: 020000, fonte: 100, GND: 9 - reserva de contingência, mod. de aplicação: 99 – a definir, ID: 0, RP: 2, Valor deduzido: 300.000.000, total: 300.000.000 (trezentos milhões de reais)

Emenda 2:  Destina apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: FNDE; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional/ação/subtítulo: 12.847.2030.0509.0001/Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica/Nacional; Especificação da Meta: Iniciativa apoiada (unidade); Quantidade: 100; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 – outras despesas correntes, Mod. de aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF, RP 2, valor acrescido: 200.000.000; GND 3 – outras despesas correntes, Mod. de aplicação: 40 – Transf. a Municípios, RP 2, valor acrescido: 300.000.000; GND 4 – investimentos, Mod. de aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF, RP 2, valor acrescido: 100.000.000; GND 4 – investimentos, Mod. de aplicação: 40 – Transf. a Municípios, RP 2, valor acrescido: 200.000.000; Total: 800.000.000 (oitocentos milhões de reais) Emenda 3: Destina recursos para a Assistência ao Estudante de Ensino Superior;  Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. da Educação; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Funcional/ação/subtítulo: 12.364.2032.4002.0001/ Assistência ao Estudante de Ensino Superior /Nacional; Especificação da Meta: Benefício concedido (unidade); Quantidade: 250; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3-outras despesas correntes, Mod. Aplicação: 90-aplicações diretas, RP: 2, valor acrescido: 200.000.000; GND 4-investimentos, Mod. Aplicação: 90-aplicações diretas, RP: 2, valor acrescido: 100.000.000; total: 300.000.000; Cancelamentos compensatórios: sequencial: 020000, fonte: 100, GND: 9 - reserva de contingência, mod. de aplicação: 99 – a definir, ID: 0, RP: 2, Valor deduzido: 300.000.000, total: 300.000.000 (trezentos milhões de reais).