CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5013, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE POLÍTICA URBANA E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ASSOCIADAS À IMPLANTAÇÃO E AO COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES" (ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 1997 E A LEI Nº 11.934, DE 2009), E APENSADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013


A -

Reunião Deliberativa:


LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.013/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 293/2012) - que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações". (Apensados: PL 4107/2012 (Apensado: PL 4571/2012), PL 5507/2013 e PL 5833/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009. 

PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 5.013, DE 2013, E DOS PROJETOS DE LEI Nºs 5.507, DE 2013, 5.833, DE 2013, 4.107, DE 2012 E 4.571, DE 2012, APENSADOS E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PROJETOS DE LEI NºS 5.507, DE 2013 E 5.833, DE 2013, APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nºs 4.107, DE 2012 E 4.571, DE 2012, APENSADOS.
VISTA AO DEPUTADO EURICO JÚNIOR.