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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 221/13 -
do Sr. Carlos Souza - que "requer que Comissão de Defesa do
Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a
adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca
Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das
embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua
comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou
outras providências". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 225/13 -
do Sr. César Halum - que "requer a realização de audiência
pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de
Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação
(CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva
brasileira, visando a segurança do consumidor". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 226/13 -
do Sr. Ricardo Izar - que "inclusão de convidado na
audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 227/13 -
do Sr. Francisco Chagas - que "indica as entidades/órgãos e
seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a
Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que "veda a
instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos
utilizados em sua produção"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.996/12 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 329/2010) - que "altera o § 3º do art. 43
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações
dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores". (Apensado: PL 4245/2008 (Apensados: PL 5039/2009, PL
6593/2009, PL 200/2011 (Apensados: PL 1167/2011 e PL 1109/2011 (Apensados:
PL 1175/2011 e PL 4111/2012)), PL 2684/2011 (Apensado: PL 5297/2013), PL
3720/2012 e PL 4959/2013)) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.956/12 - do Senado Federal-
Papaléo Paes - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para
dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de
validade de medicamentos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê
Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe
sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela
pertinentes". (Apensados: PL 453/2003, PL 7323/2006, PL 2253/2007 e PL
2324/2007) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos
Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em
cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre
os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
(Apensados: PL 5469/2013 e PL 5674/2013) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.593/11 - da Sra. Rose de
Freitas - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências,
assegurando o cancelamento de adesão". (Apensados: PL 1876/2011 (Apensado:
PL 4287/2012), PL 2427/2011, PL 3885/2012, PL 5207/2013 e PL 6487/2013)
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.364/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio".
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.481/11 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de
crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade
denominada cheque especial". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.992/11 - do Sr. Aguinaldo
Ribeiro - que "acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990". (Apensado: PL 4625/2012) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.550/12 - do Sr. Heuler
Cruvinel - que "dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.371/13 - do Sr. Eli Correa
Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe
sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". |