Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira e Saraiva Felipe - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Padre Ton, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Sueli Vidigal, Vitor Paulo e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo e Onofre Santo Agostini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Dr. Rosinha, Lael Varella, Nilda Gondim, Pedro Henry e Toninho Pinheiro. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Rosinha e Gorete Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Geraldo Resende, no exercício da Presidência declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 77ª e 78ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte de novembro de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 464/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de reunião externa do Grupo de Trabalho de Saúde Mental na cidade de Sorocaba-SP, a fim de verificar as condições da Rede de Atendimento Psicossocial de Sorocaba e região". O Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou verificação nominal.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 476/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, encaminhamento de pedido de providências ao TCU"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 477/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a aplicação da Resolução CFM n.º 2013/13 que adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM n.º 1.957/2010"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS.  4 - REQUERIMENTO Nº 478/13 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6660 de 2006". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS.  5 - REQUERIMENTO Nº 479/13 - da Sra. Erika Kokay - que "o Grupo de Trabalho de "Saúde Mental", criado por esta Comissão, requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o tema "Serviços Substitutivos em Saúde Mental"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 480/13 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto; da Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde Carmen, Lucia Luiz; do Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona e do Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Sorocaba - SP, Armando Martinho Bardou Raggio para discussão acerca da política de saúde mental no País". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS.  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.086/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 240/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefïcios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a hepatopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez". (Apensado: PL 5378/2009 (Apensados: PL 8013/2010, PL 388/2011 e PL 479/2011)) RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, do PL 479/2011, e do PL 5378/2009, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 13/11/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.761/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 264/2010) - que "dispõe sobre a prática de equoterapia". RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Mandetta, em 23/10/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". EXPLICACAO DA EMENTA: Estende a proibição de comercialização de produtos fumígeros aos locais de prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão onde haja embarque e desembarque de passageiros. RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste com a emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 3.783/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 13/11/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 6.445/09 - do Sr. Fábio Faria - que "institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCISIO PERONDI, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria o Banco de Prótese Mamária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e um minutos, o Senhor Deputado Geraldo Resende, no exercício da Presidência, declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e sete de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação.E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Geraldo Resende______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.