CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013


A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN 009/2013 (Lei Orçamentária Anual de 2014).

Sugestão de emenda nº 1, do deputado José Carlos Araújo, no valor de R$ 20.000.000, 00, com o objetivo de fortalecer a Fiscalização da qualidade dos serviços de energia elétrica da Aneel.
REJEITADA

Sugestão de emenda nº 2, do deputado José Carlos Araújo, no valor de R$ 8.000.000,00, com o objetivo de fortalecer o Plano Nacional de Consumo e Cidadania da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministerio da Justiça.

APROVADA

Sugestão de emenda nº 3, do deputado José Carlos Araújo, no valor de R$ 40.000.000,00, com o objetivo de viabilizar a convocação de defensores públicos e servidores aprovados em concursos para a Defensoria Pública da União.

APROVADA

Sugestão de emenda nº 4, dos deputados José Carlos Araújo e Henrique Oliveira, no valor de R$ 70.000.000,00. com o objetivo de reforçar as dotações do Projeto Estratégico PROTEGER do Exército Brasileiro.

APROVADA

Sugestão de emenda nº 5, do deputado Henrique Oliveira, no valor de R$ 800.000.000,00, com o objetivo de instalar unidades de funcionamento do INSS nos municípios brasileiros.

REIJEITADA

Sugestão de emenda nº 6, do deputado Severino Ninho, no valor de R$ 22.141.586,00, com o objetivo de fortalecer e reestruturar o CADE.

APROVADA

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min