Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 31/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes - Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Vitor Penido - Titulares; Afonso Hamm, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eleuses Paiva, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Luci Choinacki, Marcon, Nilson Leitão, Roberto Balestra e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e cientificou o Plenário do recebimento do OF/A/PSB/27113, de 20/11/13 da Liderança do PSB, com justificativa - fundamentada no inciso II do artigo 235 do Regimento Interno - das ausências do Deputado Alexandre Toledo às Reuniões dos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de outubro e 5, 7, 14, 19 e 20 de novembro; do OF n. 2375/13/GP/MA, que justifica a ausência do Deputado Domingos Sávio durante os dias 8 a 18 de novembro, em razão de missão oficial desta Casa; do O.I 078/2013/GAB_513, de 11/11/2013, do Gabinete do Deputado Federal Nelson Padovani, contendo a justificação da ausência do parlamentar às reuniões dos dias 12, 13 e 14 deste mês, referenciando-se ao artigo 44 do regimento interno e no Ato da Mesa nº 66/2010; e do Mem. n. 236/13/GAB/PSD, de 28/11/2013, do Vice-Líder do PSD deputado Onofre Santo Agostini, justificando a ausência do deputado Junji Abe nos dias 7, 14 e 20 de novembro de 2013. Logo após, colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Primeira (Audiência Pública), Sexagésima Segunda (Audiência Pública) e Sexagésima Terceira (Deliberativa) Reuniões Ordinárias, desta Comissão, realizadas, respectivamente, em catorze, dezenove e vinte de novembro de 2013. O Deputado Raimundo Gomes de Matos requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: 1- Requerimento n° 507/2013 – do Sr. Nilson Leitão e outros, “Requer que seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI”. O Presidente consultou o Plenário quanto à possibilidade de fazer a votação simbólica do requerimento e os parlamentares concordaram. Solicitaram a subscrição do requerimento os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Duarte Nogueira. Em discussão, o Deputado Bonh Gass propôs que não haja convocação, mas que ocorra reunião com o Ministro José Cardoso no Governo. O Deputado Raimundo Gomes de Matos argumentou que não há consenso para que a reunião ocorra no âmbito do Governo, mas ressaltou que é importante a reunião acontecer nesta Casa. O Deputado Duarte Nogueira considerou que os gastos do Ministério da Justiça com pagamento de passagens aos representantes dos índios precisa ser revisto. O Deputado Anselmo de Jesus argumentou que representantes de outros setores da sociedade também recebem diárias do Governo. O Deputado Bonh Gass sugeriu trocar o termo convocação por convite, mas ressaltou que a presença do Ministro não foi confirmada até o momento. O Deputado Paulo Cesar Quartiero manifestou que falta coerência com relação aos gastos da Funai. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com alteração do termo “convocação” por “convite”. 2- Requerimento n° 506/2013 - do Sr. Nilson Leitão e outros, “Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI”. Aprovado por unanimidade com alteração do termo “convocação” para “convite”. 3 - Requerimento n° 508/2013 – do Sr. Nilson Leitão e outros, “Requer que seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convite à Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI”. O Presidente consultou o Plenário quanto à possibilidade de fazer a votação simbólica do requerimento e os parlamentares concordaram. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento n° 509/2013 - do Sr. Nilson Leitão, “Requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI”. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 5 -  REQUERIMENTO Nº 491/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 493/13 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3729/2004) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito". Discutiu a matéria o Deputado Domingos Sávio, que ressaltou a utilização da terra na região da Austrália e Nova Zelândia e a preservação ambiental naqueles locais. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7-  REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais". Não deliberado. 8 -  REQUERIMENTO Nº 499/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro Pepe Vargas - Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Carlos Guedes - Presidente do INCRA, o Sr. Ricardo de Araujo Pereira - Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - Cosag/Fiesp, o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB, o Sr. Bastiaan Philip Reydon - Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, o Sr. Ricardo Basto da Costa Coelho - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e o Sr. Alberto Ercílio Broch - da CONTAG para debaterem, em Audiência Pública, a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais". Em discussão, o Deputado Bonh Gass sugeriu a inclusão de representante da Via Campesina. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão de representante da Via Campesina. 9 - REQUERIMENTO Nº 500/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio de uma grande mobilização nacional, com o objetivo de debater as crescentes demarcações de terras indígenas no País". Em discussão, o Deputado Paulo Cesar Quartiero sugeriu a inclusão de representante das famílias dos índios da região de Raposa Serra do Sol. O Deputado Carlos Magno sugeriu a inclusão de representante dos índios também de outros estados. O Deputado Valdir Colatto sugeriu a inclusão do Dr. Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal de Chapecó/SC, e de caciques do estado de Santa Catarina. O Deputado Amir Lando ressaltou que é necessário consultar os índios sobre suas reais necessidades. O Deputado Anselmo de Jesus mostrou preocupação com relação à mobilização de índios e agricultores no mesmo espaço físico. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão de representante das famílias dos índios da região de Raposa Serra do Sol, do Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz Federal de Chapecó/SC -, e de caciques do estado de Santa Catarina e de outros estados. 10 - REQUERIMENTO Nº 504/13 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter um entendimento acerca da linha de crédito do Finame e PSI". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 505/13 - do Sr. Bohn Gass e outros - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Afonso Hamm e Celso Maldaner. Vista concedida ao Deputado Anselmo de Jesus. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Anselmo de Jesus. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996. RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. Não deliberado.  PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.152/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. O Presidente designou como relator substituto o Deputado Vitor Penido, que apresentou parecer pela aprovação, com duas emendas. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  17 - PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação.  Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia três de dezembro de dois mil e treze, às dez horas e trinta mintos, neste Plenário, para discutir "A cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul, pesca profissional e artesanal do Paraná e de Santa Catarina". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.