Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 506/13 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 507/13 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que ""Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI"".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 508/13 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 509/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 491/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 493/13 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3729/2004) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 499/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro Pepe Vargas - Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Carlos Guedes - Presidente do INCRA, o Sr. Ricardo de Araujo Pereira - Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - Cosag/Fiesp, o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB, o Sr. Bastiaan Philip Reydon - Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, o Sr. Ricardo Basto da Costa Coelho - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e o Sr. Alberto Ercílio Broch - da CONTAG para debaterem, em Audiência Pública, a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA VIA CAMPESINA.

REQUERIMENTO Nº 500/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio de uma grande mobilização nacional, com o objetivo de debater as crescentes demarcações de terras indígenas no País".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS DOS ÍNDIOS DA REGIÃO DE RAPOSA SERRA DO SOL, DO DR. NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - JUIZ FEDERAL DE CHAPECÓ/SC -, E DE CACIQUES DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DE OUTROS ESTADOS.

REQUERIMENTO Nº 504/13 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter um entendimento acerca da linha de crédito do Finame e PSI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 505/13 - do Sr. Bohn Gass e outros - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.152/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.