CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82-A, DE 2007, DO SR. FLÁVIO DINO E OUTROS, QUE "ACRESCE OS ARTS. 132-A E 135-A E ALTERA O ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ATRIBUI AUTONOMIA FUNCIONAL E PRERROGATIVAS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA DA UNIÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIAS DAS AUTARQUIAS E ÀS PROCURADORIAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS) E APENSADA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/11/2013


A -

Audiência Pública:


Compareceram os seguintes palestrantes:

  • Paola Aires Corrêa Lima, Procuradora-Geral do Distrito Federal;

  • Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, representando o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;

  • Heráclio Camargo, Presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - FORVM (que reúne ANPAF, ANAJUR, ANPPREV, APBC e SINPROFAZ);

  • Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União;

  • Simone Ambrósio, Diretora-Geral da UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil;

  • Marcello Terto e Silva, Presidente da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado; e

  • Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

    Obs.: O Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, também convidado, não pôde atender ao convite.






    (Req. 3/13 - Autor: Deputado Lelo Coimbra)

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    LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 14h30min