CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013


A -

Deliberação das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA/2014 (PLOA nº 9 de 2013).


        
1 -

EMENDA Nº 1: 
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 18.544.2051.1851.0001
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA – NACIONAL.
VALOR: R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS).

 

2 -

EMENDA Nº 2: 
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15451.2040.127A.0001
OBRAS DE MACRODRENAGEM E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL.
VALOR: R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS).


3 -

EMENDA Nº 3: 
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15244.2029.20N7.0001
PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS - PLANO BRASIL SEM MISÉRIA - NACIONAL.
VALOR: R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS).

4 -

EMENDA Nº 4: 
MINISTÉRIO DO TURISMO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.695.2076.10V0
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
VALOR: R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS).

APROVADAS AS EMENDAS, CUJOS TEXTOS SERÃO ADAPTADOS ÀS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 - CONGRESSO NACIONAL E DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.

 

  
B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 428/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre modos de integração e desenvolvimento cultural na Amazônia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.997/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.936/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5511/2013 e PL 6048/2013)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.