Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 300/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório da mineração, tendo como expositor o Deputado Leonardo Quintão, Relator da matéria".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 301/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que esta Comissão envie manifestação à ANP solicitando a exclusão do gás de xisto da consulta pública da ANP nº 30/2013".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de estudo ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio sobre a ocupação da RESEX Renascer, Município de Prainha, Estado do Pará, para instruir parecer do PL 5.399, de 2013".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER DO RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2284/2011, E DO PL 5127/2013, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos""
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.