LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A - APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 377/13 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membro desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viaje, em missão oficial, para participar do VI Conferência Internacional ''El derecho de los pueblos a la resistência: El caso del Pueblo Saharaui'', a realizar-se no dia 14 e 15 de dezembro de 2013 em Argel, República Democrática e Popular da Argélia, sem ônus para a Câmara dos Deputados"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 371/13 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer a criação de comitiva de parlamentares com o objetivo de averiguar "in loco" a situação das instalações do complexo hidrelétrico de Guri/Macágua, na Venezuela".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 374/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer seja aprovada a realização de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de visitar instalações da empresa norte-americana Boeing - Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda, localizada na cidade de St. Louis/Missouri - EUA, com ônus para a Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 375/13 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer autorização para realizar Missão Oficial ao Equador, em visita às autoridades representativas do parlamento e presidência da república daquele país, com ônus para a Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 376/13 - dos Srs. Rubens Bueno e Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas específicas do atual governo para proteger as fronteiras brasileiras vis-à-vis os crescentes problemas de segurança pública nas cidades brasileiras".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO PARA QUE A REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 549/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 586/10 - do Poder Executivo - (AV 713/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 31/13 - do Poder Executivo - (AV 102/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. IARA BERNARDI (PT-SP).
PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. IARA BERNARDI (PT-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 52/13 - do Poder Executivo - (AV 135/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.758/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.