Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 335/13 - do Sr. Celso Jacob - (PL 5277/2013) - que "requer sejam convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Representante do Ministério da Educação, Representante da União Nacional dos Estudantes, Representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Rio de janeiro e Representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, para debater sobre o Projeto de Lei de nº 5.277 de 2013, que modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 337/13 - do Sr. Izalci - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da Metodologia de Ensino de Leitura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 338/13 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que os membros da Comissão de Educação, a convite da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) e a Fundação Bradesco, visitem a Escola SESC de Ensino Médio, Barra da Tijuca no Rio de Janeiro e a Escola de Educação Básica Fundação Bradesco Jardim Conceição- Osasco em São Paulo, ambas integrantes de projeto de educação integrada".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 25/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011 e PL 3273/2012)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 732/2011, do PL 1225/2011, do PL 3273/2012, e do PL 3189/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados.
VISTA À DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados.
Vista ao Deputado Angelo Vanhoni, em 06/11/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 339/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 379/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 444/11 - do Sr. Walter Tosta - que "assegura a alfabetização em braile".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo em anexo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Os programas de Residência em Enfermagem terão duração mínima de um ano e no máximo dois anos.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.940/12 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/12 - do Sr. Márcio Marinho - que "proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5505/2013, e do PL 5668/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO IZALCI.