CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de NOVEMBRO de 2013.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Alex Canziani - Vice-Presidente; Alice Portugal, Aline Corrêa, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Margarida Salomão e Pedro Chaves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Zezéu Ribeiro, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Francisco Praciano, João Bittar, Lelo Coimbra, Major Fábio, Professor Setimo e Reginaldo Lopes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Stepan Nercessian, nos dias vinte e quatro e vinte e nove de outubro, e nos dias cinco e doze de novembro, devido a compromissos político-partidários, na forma do Ofício/Lid/278/2013; Gabriel Chalita, no período de primeiro a treze de novembro, devido a visita oficial à China e aos Emirados Árabes, na forma do Ofício 2619/13/GP/MA. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quinquagésima segunda e da quinquagésima terceira reuniões ordinárias, de audiência pública, realizadas em doze de novembro, e da quinquagésima quarta reunião ordinária deliberativa, realizada em treze de novembro. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Stepan Nercessian. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente informou sobre convites recebidos pela Comissão para conhecer a Escola SESC de Ensino Médio da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, no dia seis de dezembro; e a Escola de Educação Básica da Fundação Bradesco- Jardim Conceição, Osasco-SP, dia dez de dezembro. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que havia requerimento para inversão de pauta do PL 2.043/11, de autoria do Deputado Stepan Nercessian, que encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o requerimento. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências". Relator: Deputado STEPAN NERCESSIAN. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 22/05/2013. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica". Relator: Deputado MANOEL SALVIANO. Parecer: pela aprovação. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Glauber Braga, que encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". Relator: Deputado LELO COIMBRA. Parecer: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Deputado Chico Alencar, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.251/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995. Relator: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. A Deputada Iara Bernardi informou que seriam recebidos embaixadores de Paises Africanos, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e aos dez anos da regulamentação da Lei que institui a obrigatoriedade do ensino da História da África - no Salão Negro, às quatorze horas e cinquenta minutos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.413/10 - do Sr. Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha". Relator: Deputado PEDRO CHAVES. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Deputado Stepan Nercessian, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. De acordo com o art. 52, §5ª, do Regimento Interno, o Deputado Waldenor Pereira apresentou requerimento para inclusão extrapauta do Requerimento nº 336/13. O Presidente informou que a votação deveria ser nominal. Entretanto, como se tratava de realização de Seminário, consultou o plenário se a votação poderia ser simbólica. Todos concordaram. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 336/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados para discutir o tema: "Toda Escola do Semiárido com Água, Cozinha e Banheiro". Subscrito pelos Deputados Zezéu Ribeiro e Pedro Eugênio. Encaminhou o Requerimento o Deputado Zezéu Ribeiro. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.940/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos". Relator: Deputado WALDENOR PEREIRA. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/11/2013. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende absteve-se de votar. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/12 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013) Relatora: Deputada ALINE CORRÊA. Parecer: pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 23/10/2013. Discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra, Stepan Nercessian e Alice Portugal. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Deputado Professor Sérgio de Oliveira registrou seu voto favorável ao Parecer da Relatora, Deputada Aline Corrêa. O presidente designou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como Relatora do vencedor. Parecer do Vencedor: pela rejeição, com envido de Indicação ao Executivo. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor. O voto da Deputada Aline Corrêa passou a constituir voto em separado. Também foi retirado de pauta o PL 4.025/12, a requerimento do Deputado George Hilton. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os Relatores dos seguintes projetos de lei: PL 7.894/10, PL 604/11, PL 6.755/10, PL 1.648/11, PL 4.032/12 e PL  5.080/13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.