Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Pompeo de Mattos e Xico Graziano, em 07/11/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/11/2001
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com 2 emendas.
Concedida vista conjunta aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto, em 13/12/2000
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: Parecer do relator, dep. Márcio Bittar, pela aprovação
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.826/01 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.685/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO