CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5013, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE POLÍTICA URBANA E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ASSOCIADAS À IMPLANTAÇÃO E AO COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES" (ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 1997 E A LEI Nº 11.934, DE 2009), E APENSADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013

 

                                                                                                                    LOCAL: Anexo II, Plenário 15
                                                                                                                    HORÁRIO: 14h30min

Reunião deliberativa, com Audiência Pública, tendo a presença do seguinte convidado:

  • Dr. José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, da Promotoria de Habitação e Urbanismo;
    Audiência Pública em virtude de aprovação do Req. nº 10/13 (Dep. Eurico Júnior PV/RJ)

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    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/13 - dos Srs. Eurico Júnior e Eurico Júnior - (PL 5013/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUORUM.