NA REUNIÃO DE AMANHÃ (Dia 26/03/03) - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Local: Plenário 01, Anexo II
Horário: 10:00 hs
Convidado: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Temas: - Prioridades de Governo para a Pasta da Justiça
- Providências tomadas pelo Governo Federal na Questão do Combate à Violência no Rio de Janeiro.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Vicente Cascione - que "requer Audiência Pública sobre "A Experiência Italiana e Internacional em Combate ao Crime Organizado - Aparato Legislativo", com a presença do Doutor PINO ARLACHI, Professor Titular da Universidade de Assari, na Itália, a realizar-se em seguida."

Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 244/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.467/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 942/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Ouro Velho/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 162)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 471/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.532/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 818/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra - FTCDCA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alhandra, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 164)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1152/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1155/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 166)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1169/2001) - que "aprova ato a que se refere a Portaria n° 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, a executar serviço de Radiodifusão Comunitária, na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.677/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1380/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 168)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.698/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 400/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 169)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1676/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 170)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.707/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 46/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 171)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.712/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.730/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 969/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1114/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 174)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.747/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1161/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 175)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1162/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jussara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 176)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.751/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1167/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás para explorar, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 177)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.770/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1262/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 178)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.771/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1263/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.787/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1341/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 180)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.798/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1374/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 181)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.805/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1392/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 182)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.808/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1405/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boa Ventura, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 183)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.816/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1489/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 184)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.819/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1594/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio CV AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 185)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.833/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1740/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 186)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.848/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1137/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 187)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.856/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1347/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaraú, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 188)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.882/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1596/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 189)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.887/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1639/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Guarabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 190)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.906/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1547/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 191)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.912/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1630/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igarapava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 192)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.914/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1632/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 193)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.915/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1666/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 194)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.916/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1687/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 195)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.920/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1711/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 196)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.930/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1326/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Palmas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 197)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.932/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1331/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 198)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.934/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1356/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 199)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.946/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1571/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 200)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.963/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1267/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 201)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.968/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1427/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 202)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1490/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 203)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.989/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1682/2002) - que "aprova o ato que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 204)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.996/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1710/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 205)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.999/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1729/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 206)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.003/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1788/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 207)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.017/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 842/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 208)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.019/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1067/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., originariamente Rádio Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 209)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.020/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1120/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.045/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1530/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 211)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.058/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1603/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Lar Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poções, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 212)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.059/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1606/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 213)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1760/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 214)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.082/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1854/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 215)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1907/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 216)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1935/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 217)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.085/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1950/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 218)

PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. Paulo Paim - que "revoga a alínea "l" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores" (Apensados: PL 2531/2000 e PL 5630/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 145)

PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
(Avulso Nº 219)

PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. VISTA à Deputada Edna Macedo, em 18/03/03.
(Avulso Nº 103)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.073/01 - do Poder Executivo - (MSC 842/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 220)

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - que "regulamenta o exercício profissional da histotecnologista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 11/03/2003
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 3.780/97 - do Senado Federal - (PLS 258/1996) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências." (Apensados: PL 1205/1999, PL 2278/1999, PL 2485/2000, PL 3138/2000, PL 3836/2000 e PL 4405/2001)
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1205/1999, do PL-2278/1999, do PL-2485/2000, do PL-3138/2000, do PL-3836/2000, e do PL-4405/2001, apensados.
(Avulso Nº 149)

PROJETO DE LEI Nº 156/99 - do Sr. VANDEVAL LIMA DOS SANTOS - que "regulamenta o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal." (Apensado: PL 653/1999)
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do apensado.
(Avulso Nº 150)

PROJETO DE LEI Nº 2.123/99 - do Senado Federal - (PLS 255/1997) - que "fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências." (Apensado: PL 2713/2000)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2713/2000, apensado.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 2.220/99 - do Senado Federal - (PLS 180/1999) - que "acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, de modo a permitir a criação de federação de partidos políticos, revoga o art. 57, para permitir a vigência imediata do art. 13 da referida Lei, e altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997." (Apensados: PL 2944/2000, PL 3668/2000 e PL 4909/1999 (Apensados: PL 1581/1999 e PL 1585/1999))
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1581/1999, do PL-1585/1999, e do PL-4909/1999, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2944/2000, e do PL-3668/2000, apensados.
(Avulso Nº 152)

PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 18/03/2003
(Avulso Nº 64)

PROJETO DE LEI Nº 3.428/00 - do Senado Federal - (PLS 300/1999) - que "altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional." (Apensado: PL 3949/2000)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3949/2000, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 153)

PROJETO DE LEI Nº 5.066/01 - Tribunal Superior Eleitoral - (OF. 2704/2001) - que "altera o art. 12, da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 11/03/2003
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - do Senado Federal - (PLS 306/1999) - que "altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 6.114/02 - do Poder Executivo - (MSC 117/2002) - que "acresce dispositivo à Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, José Divino, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado e Paulo Pimenta, em 12/03/2003
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/00 - do Senado Federal - (PLS 42/2000) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista à Deputada Sandra Rosado, em 19/03/2003
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/01 - do Sr. Jutahy Junior - que "altera o inciso III do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
(Avulso Nº 154)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 205/95 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso II do artigo 38 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
(Avulso Nº 155)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 427/96 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso XIII do artigo 21 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 156)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336/01 - do Sr. José Janene - que "altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 157)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/01 - do Senado Federal - (PEC 25/2001) - que "altera o art. 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante concurso público."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Inaldo Leitão, José Ivo Sartori e Mendes Ribeiro Filho, em 19/03/2003
(Avulso Nº 110)

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.331/91 - que "dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4, e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Peres, em 22/05/2002
(Avulso Nº 159)