Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Altamira Estado do Pará, para debater sobre as experiências vividas assim como, pleito que estão formulando os Colonos Pioneiros das Rodovias Transamazônica e Cuiabá Santarém".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das vítimas das expansões de terras indígenas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os motivos que impedem o Poder Público a implementar o ensino da história da África e dos Afro-brasileiros, em descumprimento ao que determina o art. 26-A, da Lei 9.394/1996".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/13 - do Sr. Takayama - que "requer sejam debatidos por esta Comissão, por meio de audiência pública, meios de coibir divulgação de violência contra minorias feitas por sites hospedados fora do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/13 - do Sr. Takayama - que "requer sejam debatido por esta Comissão, em audiência pública, com o convite ao Governador Beto Richa, proposta pioneira de gestão prisional do Paraná que será modelo para ONU".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/13 - do Sr. Takayama - que "requer sejam convidados os autores do projeto Casa de Direitos, na cidade de Pinhais - PR para expor proposta premiada pelo Governo Federal pioneira e inovadora na questão dos direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater criação de questionário acerca de temas polêmicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater campanhas que fazem apologia á prostituição".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a fiscalização de campanhas educativas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre a lei alemã, em vigor a partir do dia 1 de novembro de 2013, que permite que uma criança tenha seu sexo omitido em sua certidão de nascimento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do Jejum".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a PL 1.057/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.753, de 2012".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/13 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão em Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro, para debater os fatos relacionados à Guerrilha do Araguaia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a promoção de modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater capacitação de profissionais da saúde na linguagem de sinais".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 232/11 - do Sr. André Zacharow - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?"". (Apensado: PDC 521/2011)
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 521/2011, apensado, com emenda.
A Deputada Liliam Sá apresentou voto em separado em 28/11/2012.
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca, em 05/12/2012.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA LILIAM SÁ.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 713/2012, apensado.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 871/13 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "susta os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que "dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo"".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.370/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado.
RELATORA: Deputada LILIAM SÁ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 19/11/2013.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO).

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

D - Extra-Pauta:

23 - REQUERIMENTO Nº 118/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "realização com urgência de Audiência Pública, em Rio Branco/Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis que ocorreram sobre o fornecimento de alimentação através de "quentinhas", que continham vermes, aos pacientes do setor de hemodiálise do Hospital das Clinicas em Rio Branco/Acre no dia 15/11/2013;"
APROVADO.