CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/11/2013


A -

Audiência Pública:


Requerimento nº 126/2013, dos Deputados Alberto Filho (PMDB/MA) e Heuler Cruvinel (PSD/GO).


Tema: instruir a análise do Projeto de Lei nº 5.015/2013 que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo ".


Convidados:

  • Sra. Carolina Baima Cavalcanti , Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades;


  • Sr. José Carlos Freitas , Promotor de Justiça da Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo;


  • Sra. Stacy Torres , representane da ONG Pólis;


  • Sr. Toshio Mukai , da Mukai Advogados Associados.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 16
    HORÁRIO: 11h