CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 287/13 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita o envio de indicação ao Ministério das Relações Exteriores para que seja oficialmente proposto, no âmbito das Nações Unidas e do MERCOSUL, a aprovação de tratado internacional no sentido de tornar exigível a inserção de sistemas eletrônicos de rastreamento em armas de fogo (chips) pelas empresas fabricantes de armas, no mundo".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE, PARA REUNIÃO A SER REALIZADA NO DIA 3/12/2013.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 DA CF

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.565/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 938/2011 e 7.742/2010, apensados, da Emenda de Plenário nº 2/2013, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2013.
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.011/11 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 1494/2011 e PL 1573/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica o "bullying" como crime contra a honra.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1.494/11 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e João Campos, em 16/10/2013.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ASSIS DO COUTO (PT-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLS 1.494/2011 E 1.573/2011, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 11/4/2012.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.742/13 - do Sr. Guilherme Mussi - que "aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.