COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Gladson Cameli, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcio Junqueira, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas, Sandes Júnior e Vander Loubet – Titulares; Afonso Hamm, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Eliene Lima, Evandro Milhomen, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Argôlo, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Washington Reis – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, César Halum, Cleber Verde, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Luiz Alberto, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia seis, bem como a Ata da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no último dia treze. O Deputado Marcos Montes solicitou dispensa da leitura das atas, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia seis, havia realizado designações de relatoria cuja relação encontrava-se disponível na página eletrônica desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: O Senhor Presidente solicitou aditamento ao Requerimento nº 287/2013, de sua autoria, no sentido de submeter ao Plenário da Comissão a programação do Seminário do Setor Elétrico, em conformidade ao seguinte: Seminário Desafios do Setor Elétrico Nacional. Câmara dos Deputados. Quatro de dezembro de dois mil e treze. Plenário da Comissão de Minas e Energia.  Programação: Oito horas e trinta minutos – Credenciamento. Nove horas – Abertura: Deputado Henrique Deputado Henrique Eduardo Alves – Presidente da Câmara dos Deputados; Senador Edison Lobão – Ministro de Minas e Energia; Deputado José Otávio Germano – Presidente da Comissão de Minas e Energia. Nove horas e trinta minutos – Painel I – Rentabilidade versus Investimento no Setor Elétrico. Mario Menel – Presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase) – quinze minutos. Claudio J. D. Sales – Presidente do Instituto Acende Brasil – quinze minutos. Romeu Donizete Rufino – Diretor-Geral da Aneel – quinze minutos. Márcio Pereira Zimmermann – Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia – quinze minutos. Mediador: Deputado Arnaldo Jardim – dez minutos. Perguntas: vinte minutos. Onze horas – Painel II – Situação da Geração e da Distribuição de Energia Elétrica no Brasil – uma hora e trinta minutos. Nelson Fonseca Leite – Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) – quinze minutos. Flávio Antônio Neiva – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) – quinze minutos. Luiz Fernando Leone Vianna – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Produtoras Independentes de Energia Elétrica (Apine) – quinze minutos. Maurício Tolmasquim – Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (Epe) – quinze minutos. Mediador: Deputado Luiz Fernando Faria – dez minutos. Perguntas: vinte minutos. Doze horas e trinta minutos – Painel III – Dificuldades do Mercado Livre de Energia – uma hora e trinta minutos. Reginaldo Almeida de Medeiros – Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) – quinze minutos. Xisto Vieira Filho – Presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) – quinze minutos. André Pepitone – Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – quinze minutos. Élbia Melo – Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica) – quinze minutos. Mediador: Deputado Fernando Ferro – dez minutos. Perguntas: vinte minutos. Quatorze horas – Encerramento do Evento. Após haver procedido à leitura da programação em questão, o Senhor Presidente facultou aos deputados presentes a discussão do mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Senhor Presidente submeteu à votação o aditamento requerido, que foi aprovado por unanimidade. 1 – REQUERIMENTO Nº 291/13 – do Sr. Adrian – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa". A Proposição não foi apreciada. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  2 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 – do Senado Federal – Marcelo Crivella – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 411/2007) – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.946/2001 (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.310/2011, 2.750/2003 (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.322/2004, 7.074/2006 (Apensado: Projeto de Lei nº 4.958/2009), 1.069/2007 (Apensados: Projetos de Lei nºs 953/2011 e 2.454/2011), 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011 e 1.138/2011) e 2.874/2011)). Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 1.310/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.750/2003, do 2.874/2011, do 3.322/2004, do 7.074/2006, do 1.069/2007, do 2.565/2007, do 7.849/2010, do 682/2011, do 1.138/2011, do 4.958/2009, do 953/2011, do 2.454/2011, e do 4.946/2001, apensados. O Parecer não foi apreciado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.682/12 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "dispõe sobre mineração em unidades de conservação". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012). Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. O Parecer não foi apreciado. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às dez horas e dezenove minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a Audiência Pública agendada para o momento seguinte, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.