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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 336/13
- do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados para discutir o tema: "Toda Escola do Semiárido com Água, Cozinha e Banheiro"".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.894/10
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/10
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 604/11
- do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011 e PL 3273/2012)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.755/10
- do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.579/09
- do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.785/10
- do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.251/10
- do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.413/10
- do Sr. Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.648/11
- do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.043/11
- do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.025/12
- do Sr. Márcio Marinho - que "proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.032/12
- do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.468/12
- da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.940/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.080/13
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito".
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