CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 518/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

2 -

REQUERIMENTO Nº 523/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

3 -

REQUERIMENTO Nº 524/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

4 -

REQUERIMENTO Nº 525/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

5 -	REQUERIMENTO Nº 540/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

6 -

REQUERIMENTO Nº 549/13 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

7 -	REQUERIMENTO Nº 550/13 - do Sr. Renato Simões - que " Requer que o Secretaria da Receita Federal do Brasil preste informações a esta Comissão, referente termo de convênio firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo". APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 551/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

9 -

REQUERIMENTO Nº 552/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos membros do Conselho de Administração da Petrobras S.A., na gestão do ano de 2010, para prestarem esclarecimentos sobre a conformidade entre indícios de superfaturamento em contratos firmados entre a empresa estatal e a construtora Odebrecht e o que foi efetivamente aprovado e autorizado pelo referido Conselho". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

10 -

REQUERIMENTO Nº 553/13 - do Sr. Edio Lopes - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita que sejam convidados o Sr. José Carlos Cosenza, Diretor de Abastecimento da Petrobrás S.A., e o Sr. Hélio Diniz, Diretor Geral de Operações da Potássio do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a pesquisa, a exploração e a produção de potássio, especificamente no Estado do Amazonas" APROVADO COM ALTERAÇÃO: A PRESIDÊNCIA DA CFFC DEFINIRÁ O NOME DO REPRESENTANTE DA PETROBRÁS MELHOR RELACIONADO AO TEMA PARA SER CONVIDADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALTENIR PEREIRA.

12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012) RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANUEL ROSA NECA.

13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista conjunta aos Deputados Nilton Capixaba, Vanderlei Siraque e Wolney Queiroz, em 28/08/2013. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANUEL ROSA NECA.

15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/13 - do Sr. Glauber Braga - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle nos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, existentes desde 1938, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que começaram a ser desmontados a partir do dia 14 de janeiro de 2013, em função das obras do entorno do Maracanã". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento. NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUORUM EM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

17 -	PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC. NÃO DELIBERADO.

18 -

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

19 -

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ. PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO.