CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 491/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira"
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 493/13 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 3729/2004) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 494/13 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e informação (CCTCI), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.860/13 - do Senado Federal - Vital do Rego - (PLS 688/2011) - que "dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências". (Apensado: PL 3549/2012)
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado.
Vista ao Deputado Padre João, em 30/10/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 52/11 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 30/10/2013.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ABELARDO LUPION (DEM-PR).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ABELARDO LUPION (DEM-PR), PELA APROVAÇÃO, COM QUATRO EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.