CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90-A, DE 2011, DA SRA LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2013


A -

Reunião Deliberativa:

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social".
RELATOR: Deputado Nilmário Miranda (PT/MG)

PARECER: Pela  aprovação desta, com Emenda, e pela admissibilidade das EMCs de nºs 1 e 2 e, no mérito, pela rejeição das EMCs apresentadas.


DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP), DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR) E DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS).

APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.