Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Seguridade Social e Família ao Poder Executivo, relativa à complementação de despesas hospitalares e honorários médicos, nas internações em que o paciente optar por acomodações especiais"
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS MOSCONI E DR. ROSINHA

REQUERIMENTO Nº 106/01 - do Sr. Ursicino Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discussão de anteprojeto de Lei sobre criação de Escolas Médicas."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 108/01 - do Sr. Salomão Gurgel e outros - (PL 4901/2001) - que "solicita sejam convidados os senhores Doutores Sérgio Paulo Rigonatti, Valentim Gentil, Professor Ivan Izquierdo, Senhor Edmar Carrusca de Oliveira, Doutor Pedro Gabriel Delgado e Senhor Esper Cavalheiro a comparecerem a esta Comissão para debaterem o Projeto de Lei nº 4901, de 2001, que regulamenta restritivamente a eletroconvulsoterapia."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 109/01 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública kpara apresentação de minuta de anteprojeto de lei sobre Assistência Farmacêutica."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.357/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 374/2001) - que "aprova o texto do protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinado pelo governo Brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - CELIA MENDES - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.015/01 - Executivo Federal - (MSC 29/2001) - que "concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.016/01 - Executivo Federal - (MSC 30/2001) - que "concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.017/01 - Executivo Federal - (MSC 31/2001) - que "concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. Professor Luizinho - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 18/04/2001
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 10/05/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.316/96 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências." (Apensados: PL 2506/1996, PL 3155/1997 e PL 3267/1997)
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. Jovair Arantes - que "institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos." (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.018/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providêncais." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.085/98 - do Sr. Enio Bacci - que "obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA ao Deputado Pedro Canedo, em 10/05/2000
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 376/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata relator anterior, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior anterior, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, A ESTE E A EMENDA APRESENTA NA COMISSÃO.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Jorge Alberto, em 31/10/2001
Os Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.117/99 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.337/99 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 31/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep osmanio pereira a este e contrario a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. Santos Filho - que "altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: parecer contrário do relator, dep lavoisier maia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.249/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica." (Apensados: PL 3333/2000, PL 3385/2000 e PL 4104/2001)
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: Parecer favorável a este e aos PLs 3.333/00, 3.385/00, 4.104/01, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. Alcione Athayde - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.467/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras povidências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.006/01 - do Sr. Themístocles Sampaio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.305/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO